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Recomendações

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Thomas Jefferson Pinto & Silvio Bahr Pinto - Advogados Associados

Comentário · há 10 anos

Cursinhos para OAB, cursos para concursos e a vida de ilusões

Wagner Francesco ⚖ · há 10 anos

...Não há nada para ser dito, aliás, nem vale a pena, ninguém quer saber deste Ministro..Espero que Jesus ilumine o seu coração..

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Bruno Saraiva Costa

Comentário · há 11 anos

O que se entende por ação declaratória incidental? - Camila Andrade

Rede de Ensino Luiz Flávio Gomes · há 16 anos

Apenas para complementar, há situações em que a declaração incidental suspenderá o processo. Como por exemplo, na demanda de alimentos em que o alimentando (réu) alega não ser o pai, e o alimentado apresenta ação declaratório incidental.
No caso acima, suspende-se o processo. Inteligência do art. 265, inciso IV, alínea "c" do CPC.

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